Procedimento para Emissão de Nota Fiscal de Devolução

Passo a passo para emissão de NF de devolução

ATENÇÃO: ABAIXO SIGA ALGUMAS REGRAS PARA EMISSÃO DA NOTA DEVOLUÇÃO:

DESTINATÁRIO (Verifique a empresa de origem/destino do produto)

                                           

NATUREZA DE OPERAÇÃO: 

CFOP 5.411/6.411- DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO COM MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E CFOP 5.202 /6.202 DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO

• CFOP
  Se a NF a ser devolvida foi emitida com CFOP 5.401 ou 5.403, devolver com CFOP 5.411 – DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Se a NF a ser devolvida foi emitida com CFOP 6.401 ou 6.403, devolver com CFOP 6.411 – FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  Se a NF a ser devolvida foi emitida com CFOP 5.101 ou 5.102, devolver com CFOP 5.202 – DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO SEM TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO.

  Se a NF a ser devolvida foi emitida com CFOP 6.101, 6.102, 6.107, 6.108 ou 6.109, devolver com CFOP 6.202 – FORA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA.

  COLOCAR NAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA DANFE: DEVOLUCAO REFERENTE À NF Nº (______ EMITIDA EM: ____

  CLIENTE SENDO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL DESTACA A BASE DE CÁLCULO DE ICMS E VALOR DE ICMS EM CAMPOS PRÓPRIOS RESOLUÇÃO CGSN 140/2018 ART 59 § 9º.

  • 9º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicar o disposto no §§ 5º a 8º, e a base de cálculo e o ICMS porventura devido deve ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

   (Redação dada por(a) Resolução CGSN nº 142, de 21 de agosto de 2018)

  VALORES DE ICMS ST ADICIONA AO CAMPO "OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS" E IPI EM CAMPO PRÓPRIO DE IPI DEVOLVIDO E SOMAR OS DOIS NO TOTAL DA NOTA FISCAL. DESCREVER OS VALORES DE BASE DE CÁLCULO E ICMS ST/IPI EM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. (VALOR DESTACADO EM OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS REFERE-SE A IPI E ICMS ST SENDO, BASE DE CÁLCULO DO IPI = XXXX VALOR DO IPI = XXXX / BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST = XXXX VALOR DO ICMS ST = XXXX).

  O RESTANTE DEVE SER PREENCHIDO IGUAL À DANFE DE COMPRA DO PRODUTO:

  1. DESCRIÇÃO DO PRODUTO, VALORES, CST, BASE DE CÁLCULO DO ICMS, VALOR DO ICMS, CÁLCULO BASE DO IPI, VALOR DO IPI E ETC.

  PARA EVITAR TRANSTORNOS DE RECUSA DE MATERIAL E OU NOTA FISCAL COMPLEMENTAR, SIGA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DEVOLUÇÃO CONFORME PASSO ACIMA, POIS A DEVOLUÇÃO TERÁ QUE ESTAR COM TODOS OS VALORES CORRETOS, E DE ACORDO COM O DANFE DE COMPRA.

  NO CAMPO DA TRANSPORTADORA COLOCANDO OS DADOS DA TRANSPORTADORA.

  IMPORTANTE:

  1) NO CAMPO FRETE NA DANFE, COLOCANDO FRETE POR CONTA DO EMITENTE, NÃO ESQUECER ESTE DETALHE É IMPRESCINDIVEL.

  2) QUALQUER INFORMAÇÃO DIVERGENTE DA NF ORIGINAL, SERÁ SOLICITADO CARTA DE CORREÇÃO, NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU RECUSA DA NOTA FISCAL DE ACORDO COM O PROBLEMA.

Caso ainda tenha alguma dúvida, por favor, emita apenas um ESPELHO da Nota e encaminhe ao representante para que o mesmo envie a Newline para conferência e auxílio.